Decreto Executivo 1/2013
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2013
Data da Publicação: 07/02/2013
EMENTA
- O PREFEITO MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conforme a Legislação Orgânica do Município e, Considerando ser fato consumado nas repartições públicas estaduais e federais, e para segurança dos servidores a serviço do município,
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO 0001/2013 GP
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
DEDICADO AS FESTIVIDADES CARNAVAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conforme a Legislação Orgânica do Município e, Considerando ser fato consumado nas repartições públicas estaduais e federais, e para segurança dos servidores a serviço do município,
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições municipais nos dias 11 e 12 (onze e doze) de Fevereiro (segunda e terça feira) do ano corrente, dedicado ao período de Carnaval.
§ 1º- Todas as atividades operacionais consideradas serviços essenciais (que funcionarão normalmente),e de caráter extraordinário, funcionarão de modo a assegurar a prestação ininterrupta do atendimento à população.
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Pescaria Brava (SC), 07 de Fevereiro de 2013.
Antônio Avelino Honorato Filho
Prefeito Municipal