CONSELHOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO

17 de maio de 2019 fecam 57 visualizações

Os Conselhos Municipais ligados à Educação, em Pescaria Brava – desde o ano de 2017 quando iniciou o Governo atual – estão presentes e ativos em parceria com a equipe da Secretaria de Educação, do município. Com funções diversificadas, eles têm ajudado não só a estabelecer um maior controle do gerenciamento dos recursos municipais, como também se constituem importante pilar de uma gestão democrática, trazendo a participação da sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à Educação.

Os Conselhos estão funcionando como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Com reuniões mensais vêm desempenhando seus papéis de controle social, com eficiência e responsabilidade, a exemplo citamos: visitas às unidades escolares, acompanhamento das rotas e da manutenção da frota escolar, análise e emissão de parecer conclusivo das prestações de contas do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar E PNATE – Programa Nacional de Atendimento ao Transporte Escolar, FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica.

Os Conselhos também tem tido participação na elaboração e análise de Resoluções Educacionais, dentre as quais incluem-se a Resolução da Educação Especial, a Resolução da Avaliação do processo Ensino-Aprendizagem. Vale mencionar ainda que, os Conselhos têm feito Estudos e Debates acerca do papel de cada conselho frente aos desafios de gerir uma EDUCAÇÃO de qualidade, a qual tem sido almejada por toda a sociedade.

IMPORTANTE SABER!

Quem faz parte dos Conselhos?

Devem compor os Conselhos, representantes do governo, da comunidade escolar e da sociedade civil em geral. O órgão deve contar com membros da Secretaria de Educação; docentes; diretores e funcionários das redes de ensino do município. Há a possibilidade também da participação de entidades religiosas, organizações não-governamentais, fundações e instituições de capital privado.

Os Conselhos estão previstos em lei?

Sim. A existência dos conselhos municipais de Educação como instituição, encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96 e no Plano Nacional de Educação (PNE), como estratégia da Meta 19: “19.5) estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo;”

Vamos participar! Você também é responsável pela Educação do nosso Município!

DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PESCARIA BRAVA

CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE