FGTS: Moradores de Pescaria Brava terão acesso
O Ministério da Integração Nacional reconheceu situação de emergência em três municípios afetados por desastres naturais nos Estados de Santa Catarina, entre eles Pescaria Brava. Com a publicação da portaria com o reconhecimento do decreto, a cidade deve ter acesso a recursos estaduais e federais, e os moradores devem poder fazer o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com o prefeito Antonio Honorato, o poder municipal está em contato com a Caixa Econômica Federal para que a liberação do FGTS seja feita de forma ágil. “Muitas pessoas tiveram estragos, e nestes momentos são justamente os mais necessitados que sofrem. A liberação do fundo é importante para que essas pessoas possam recuperar suas casas e se restabelecer financeiramente. A prefeitura também está buscando recursos para fazer a doação de telhas e materiais para a reconstrução das casas mais atingidas”, afirma Honorato.
Segundo o prefeito, já existem também tratativas sendo feitas com o governador Raimundo Colombo e com deputados federais para a liberação e recursos estaduais e federais para a cidade.
“As nossas estradas, muitas delas de chão batido, além de pontes e prédios públicos, como escolas, foram os locais com mais danos. Nos locais mais urgentes fizemos obras emergenciais, mas serão necessários recursos para obras definitivas de recuperação”, aponta.
Ele destaca ainda que já está sendo preparada a documentação com o levantamento dos danos e valores para envio ao governo federal, já que esta é necessária para liberação e recursos.
De acordo com o coordenador de planejamento de Pescaria, André dos Santos, a administração vai encaminhar um ofício à agência da Caixa Econômica Federal de Laguna para formalizar as próximas etapas. “Vamos enviar o documento com a cópia do reconhecimento do Diário Oficial da União. Esperamos que a reunião com o gerente ocorra ainda nesta semana”, prospecta. Ele relata que a prefeitura ainda realiza o cadastro de danos das pessoas atingidas.
Os moradores, agora, terão de aguardar todo o trâmite entre Prefeitura e Caixa Econômica para a liberação dos recursos, os próximos passos serão divulgados pela Coordenação de Comunicação do município.
O estado de emergência em Pescaria Brava foi decretado no dia 19 de outubro.
Decreto
O reconhecimento do decreto de emergência propicia que os municípios solicitem recursos federais para o restabelecimento de serviços essenciais e a recuperação de áreas danificadas. Um plano de trabalho, com o levantamento dos danos causados e as propostas de ação, deve ser apresentado à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) em até 90 dias.
As chuvas que atingiram o Estado catarinense causaram diversos danos, afetando mais de seis mil pessoas. Para auxiliar a população atingida e definir o apoio federal, o ministro Helder Barbalho esteve em Santa Catarina e se reuniu com o governador do Estado, Raimundo Colombo, e equipes da Defesa Civil.
Com informações : Diário Oficial da União, Jornal Diário do Sul e Jornal Notisul, edição desta quinta-feira, 24.
