O Município de Pescaria Brava oficializa a nomeação do encarregado responsável pela proteção de dados pessoais, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Encarregada pelo tratamento de dados pessoais do Município de PESCARIA BRAVA/SC
Designada pela Portaria 242/2025 de 11 de Julho de 2025 em cumprimento a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Nome: Leticia Goulart
E-mail: letticiagoulartt1@gmail.com
Contato: 48 996114048