Comissão de Saneamento Básico inicia atualização do Plano Municipal em Pescaria Brava
A Comissão de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Pescaria Brava deu início aos trabalhos para a atualização do documento que norteará as ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município até o ano de 2045.
Nesta semana, a comissão realizou uma importante reunião com representantes da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN). Estiveram presentes o chefe da agência local, Giovani Pickler, o assessor de relações com os municípios, Guilherme Pitol, e o engenheiro sanitarista da companhia, Paulo Costa.
Na primeira fase dos trabalhos, o foco está no diagnóstico da situação atual dos serviços de saneamento no município. Esse levantamento será a base para a construção das etapas seguintes, que irão culminar na revisão completa do plano.
O grupo de trabalho foi instituído pelo Decreto nº 1171, de 17 de setembro de 2025, assinado pelo prefeito Luiz Henrique Castro de Souza. Ele conta com a participação de representantes do Poder Executivo, Legislativo e o apoio técnico da CASAN. Entre as atribuições da comissão estão a coleta de informações, a promoção de audiências públicas e a elaboração do relatório final, que servirá de fundamento para um projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal.
Segundo a Prefeitura, a atualização é indispensável, já que o atual plano foi construído com dados entre 2013 e 2015 e nunca passou pelo processo de revisão periódica previsto na legislação federal.
Com a revisão, a expectativa é que o município estabeleça metas claras e estratégias de longo prazo, buscando a universalização do acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário, em consonância com as diretrizes federais, estaduais e municipais da área.
