Prefeitura de Pescaria Brava prorroga validade dos alvarás até 1º de fevereiro de 2026
A Prefeitura de Pescaria Brava publicou o Decreto nº 1218, de 12 de janeiro de 2026, que prorroga a validade dos alvarás de localização e funcionamento e dos alvarás sanitários expedidos para o exercício de 2025.
De acordo com o decreto, os documentos permanecerão válidos até o dia 1º de fevereiro de 2026, sem a necessidade de emissão de um novo alvará durante esse período. A medida tem como objetivo garantir a regularidade das atividades comerciais e de serviços no município, proporcionando mais prazo para a renovação dos documentos.
O decreto foi assinado pelo prefeito Luiz Henrique Castro de Souza e entrou em vigor na data de sua publicação.
A Administração Municipal reforça a importância de que empresários e responsáveis pelos estabelecimentos fiquem atentos aos prazos e realizem a renovação dos alvarás dentro do período estabelecido, evitando transtornos futuros.
