PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 165/2025 PMPB – Locação de Imóvel.

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 165/2025 PMPB - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 52/2025

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 04/02/2026

• Local : Rodovia SC 437, S/N – bairro Santiago – Pescaria Brava – SC - CEP: 88.798-000

• SETOR RESPONSÁVEL : Secretaria de Administração e Finanças/Departamento de Licitação

• ENTIDADE : Prefeitura Municipal de Pescaria Brava

• Valor Global R$: 12.000,00

• Objeto : Constitui objeto desta inexigibilidade a locação de espaço físico para utilização como estacionamento da Prefeitura Municipal de Pescaria Brava, com Área Total de 763,11 m²; Área Coberta de 50,14 m²; e Área Coberta fechada de 37,75 m², destinado ao uso dos veículos oficiais e ao acesso do público, assegurando organização, segurança e adequada prestação dos serviços municipais.

EDITAL E AVISOS

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  Documento de Formalização de Demanda

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  Estudo Técnico Preliminar

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  Termo de Referência

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  Relatório de Vistoria

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  Autorização da Autoridade Competente

Contratos e Aditivos

• 04/02/2026 - Contrato