PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 16/2026 FMS – Prestação de serviços de atenção à saúde de pessoas com deficiência intelectual.

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 16/2026 FMS - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 05/2026

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 05/05/2026

• Local : Rodovia SC 437, bairro Santiago – Pescaria Brava – SC - CEP: 88.798-000

• SETOR RESPONSÁVEL : Secretaria de Saúde/Departamento de Licitação

• ENTIDADE : Fundo Municipal de Saúde de Pescaria Brava

• Valor Global R$: 60.000,00

• Objeto : Prestação de serviços de atenção à saúde de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtornos do desenvolvimento, para o custeio parcial das despesas de manutenção e funcionamento da APAE de Capivari de Baixo, visando assegurar a continuidade e a qualidade dos atendimentos educacionais, terapêuticos e sociais aos munícipes do município de Pescaria Brava.

EDITAL E AVISOS

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  Documento de Formalização de Demanda

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  Termo de Referência

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  Razão de Escolha do Contratado

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  Autorização da Autoridade Competente