PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 21/2026 FMS – Coleta de resíduos e medicamentos.

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 21/2026 FMS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 13/2026

• Modalidade : Dispensa

• Data da Abertura : 22/05/2026

• Local : Rodovia SC 437, S/N – bairro Santiago – Pescaria Brava – SC - CEP: 88.798-000

• SETOR RESPONSÁVEL : Secretaria de Saúde/Departamento de Licitação

• ENTIDADE : Fundo Municipal de Saúde de Pescaria Brava

• Valor Global R$: 18.000,00

• Objeto : Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde (RSS) e medicamentos vencidos gerados pelas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Pescaria Brava/SC.

EDITAL E AVISOS

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  Termo de Referência

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  Estudo Técnico Preliminar

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  Aviso de Dispensa

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  Autorização da Autoridade Competente

Recursos

• 02/06/2026 - Razões Recursais - Servioeste
• 08/06/2026 - Contrarrazões Cetrilife
• 12/06/2026 - Parecer Jurídico

Esclarecimentos e Outros

• 27/05/2026 - Comunicação e resultado de classificação
• 27/05/2026 - Parecer do Agente de Contratação