PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 96/2026 PMPB – Publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 96/2026 PMPB - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 29/2026

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 19/05/2026

• Local : Rodovia SC 437, S/N – bairro Santiago – Pescaria Brava – SC - CEP: 88.798-000

• SETOR RESPONSÁVEL : Departamento de Licitação

• ENTIDADE : Prefeitura Municipal de Pescaria Brava

• Valor Global R$: 348,49

• Objeto : Serviço de publicação legal de Extrato de Aviso de Edital do Processo Administrativo Nº 92/2026 PMPB, Concorrência Eletrônica nº. 07/2026 PMPB no Diário Oficial do Estado (haja vista a contratação ser subsidiada com recurso estadual).

EDITAL E AVISOS

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  Documento de Formalização de Demanda

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  Autorização da Autoridade Competente