CONAEE 2023-2024 – ETAPA MUNICIPAL

No dia 19 de outubro de 2023, no município de Pescaria Brava – SC, aconteceu a a Conferência Municipal Extraordinária De Educação – CONAEE 2023- 2024, realizada em caráter extraordinário sendo promovida pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Pescaria Brava/SC, coordenada pelo Fórum Municipal de Educação- FME e Comissões Organizadoras.

O evento, que aconteceu na Câmara de Vereadores, contou com a participação de diferentes segmentos que representam a Educação (gestores e dirigentes, vereadores, profissionais da educação, conselheiros e sociedade civil), e teve como foco a avaliação e execução do Plano Municipal vigente, aprovação do Regimento Interno da Conferência Municipal e eleição de delegados para as etapas subsequentes.

A Etapa Municipal da CONAEE 2023-2024 será sucedida por Conferência Nacional, Estadual, e Regional com debate orientado pelo “Documento Referência” que tem como tema central: “Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de estado para a Garantia da Educação como Direito Humano, com Justiça Social e Desenvolvimento Socioambiental Sustentável”, que será discutido a partir de (7) sete eixos temáticos.

A CONAEE tem como objetivo geral mobilizar a sociedade civil e política na defesa do Estado democrático de direito, da Constituição Federal de 1988 e da educação como direito de todas as pessoas, com o intuito de oferecer contribuições à construção do novo Plano Nacional de Educação – PNE para o decênio 2024-2034, epicentro das políticas de Estado para o desenvolvimento da educação nacional, com gestão democrática, inclusão, equidade, diversidade e qualidade social.