Legislação

Decreto Executivo 261/2017
Decreto Executivo

Número/Ano: 261/2017
Data da Publicação: 24/04/2017

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício de 2016, no orçamento geral do município, e dá outras providências.

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Decreto Executivo 263/2017
Decreto Executivo

Número/Ano: 263/2017
Data da Publicação: 24/04/2017

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação à verificar no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

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Decreto Executivo 265/2017
Decreto Executivo

Número/Ano: 265/2017
Data da Publicação: 24/04/2017

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação à verificar no exercício financeiro 2017, e dá outras providências.

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Decreto Executivo 266/2017
Decreto Executivo

Número/Ano: 266/2017
Data da Publicação: 24/04/2017

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por recebimento de convênio a verificar no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 182/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 182/2017
Data da Publicação: 18/04/2017

Ementa: Autoriza o repasse anual da Prefeitura Municipal de Pescaria Brava a Associação de apoio à saúde de Santa Catarina - AASSC e dá outras providências.

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Lei Ordinária 183/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 183/2017
Data da Publicação: 18/04/2017

Ementa: Institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Pescaria Brava, disciplinando sua prestação nas condições que especifica.

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Decreto Executivo 259/2017
Decreto Executivo

Número/Ano: 259/2017
Data da Publicação: 12/04/2017

Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Pescaria Brava, suas secretarias e demais órgãos que a compõe durante os dias 14 e 21 de abril de 2017, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 194/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 194/2017
Data da Publicação: 03/04/2017

Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar com o CTG - Centro de Tradição Gaúcha Preto, parceria e repassar recurso financeiro, através de termo de fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.

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Lei Complementar 48/2017
Lei Complementar

Número/Ano: 48/2017
Data da Publicação: 28/03/2017

Ementa: Institui o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, do município de Pescaria Brava - SC, destinado a regulamentar, articular integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para a execução dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e controle de vetores, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 178/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 178/2017
Data da Publicação: 28/03/2017

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação de recursos ordinários à verificar no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 179/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 179/2017
Data da Publicação: 28/03/2017

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício de 2016, no orçamento geral do município, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 180/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 180/2017
Data da Publicação: 28/03/2017

Ementa: Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes, denominado serviço de acolhimento em família acolhedora e dá outras providências.

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Decreto Executivo 255/2017
Decreto Executivo

Número/Ano: 255/2017
Data da Publicação: 27/03/2017

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de aquisição, através de compra, permuta e/ou recebimento doação e desapropriação amigável ou judicial, uma área de terra situada nesta cidade, no bairro Santiago, de propriedade atribuída a Amiro de Souza e outros.

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Decreto Executivo 256/2017
Decreto Executivo

Número/Ano: 256/2017
Data da Publicação: 27/03/2017

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro à verificar no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

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Decreto Executivo 257/2017
Decreto Executivo

Número/Ano: 257/2017
Data da Publicação: 27/03/2017

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por recebimento de parcela de convênio à verificar no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

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Decreto Executivo 258/2017
Decreto Executivo

Número/Ano: 258/2017
Data da Publicação: 27/03/2017

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por operação de crédito à verificar no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 200/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 200/2017
Data da Publicação: 27/03/2017

Ementa: “AUTORIZA O REPASSE MENSAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AO HOSPITAL SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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