Decreto Executivo 252/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 252/2017
Data da Publicação: 23/03/2017
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação à verificar no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Decreto Executivo 253/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 253/2017
Data da Publicação: 23/03/2017
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação à verificar no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Decreto Executivo 254/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 254/2017
Data da Publicação: 23/03/2017
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação à verificar no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Lei Complementar 46/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 46/2017
Data da Publicação: 16/03/2017
Ementa: Regulamenta o piso salarial dos professores do município de Pescaria Brava e dá outras providências.
Lei Complementar 47/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 47/2017
Data da Publicação: 16/03/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de fiscal de tributos e altera o salário do cargo de diretor do departamento de indústria e comércio, alterando o anexo II, da lei complementar nº 02/2013 e o anexo I da lei complementar nº 45/2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária 173/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 173/2017
Data da Publicação: 16/03/2017
Ementa: Denomina ruas e logradouros públicos no bairro Sertão de Cima, neste município de Pescaria Brava e dá outras providências.
Lei Ordinária 174/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 174/2017
Data da Publicação: 16/03/2017
Ementa: Denomina ruas e logradouros públicos no bairro Sertão de Baixo, neste município de Pescaria Brava e dá outras providências.
Lei Ordinária 176/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 176/2017
Data da Publicação: 16/03/2017
Ementa: Revoga a lei ordinária nº 058 de 21 de março de 2014 e institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, como órgão de publicação oficial.
Lei Ordinária 177/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 177/2017
Data da Publicação: 16/03/2017
Ementa: Autoriza o executivo municipal a efetuar doação de aluguel de tenda para o evento "1º Costelaço da APAE de Capivari de Baixo" o qual ocorrerá no dia 19 de março de 2017 no CTG do Tio Preto.
Lei Ordinária 175/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 175/2017
Data da Publicação: 16/03/2017
Ementa: Denomina ruas e logradouros públicos no bairro Sertão de Baixo, neste município de Pescaria Brava e dá outras providências.
Decreto Executivo 251/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 251/2017
Data da Publicação: 14/03/2017
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por operação de crédito à verificar no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Decreto Executivo 250/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 250/2017
Data da Publicação: 07/03/2017
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação de recursos ordinários à verificar no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Decreto Executivo 249/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 249/2017
Data da Publicação: 01/03/2017
Ementa: Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Pescaria Brava/SC.
Decreto Executivo 246/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 246/2017
Data da Publicação: 20/02/2017
Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Pescaria Brava, suas secretarias e demais órgãos que a compõe durante os dias 27 e 28 de fevereiro e 01 de março de 2017, e dá outras providências.
Decreto Executivo 247/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 247/2017
Data da Publicação: 20/02/2017
Ementa: Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Decreto Executivo 248/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 248/2017
Data da Publicação: 20/02/2017
Ementa: Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Lei Complementar 45/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 45/2017
Data da Publicação: 16/01/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, ALTERANDO OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2 DE 03 DE JANEIRO DE 2013.
Lei Ordinária 172/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 172/2017
Data da Publicação: 16/01/2017
Ementa: “CRIA CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO SERVIDOR (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto Executivo 245/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 245/2017
Data da Publicação: 10/01/2017
Ementa: ESTABELECE REGRAS PARA O ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO EXERCÍCIO 2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 244/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 244/2017
Data da Publicação: 09/01/2017
Ementa: REGULAMENTA O ART. 185 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELA RETENÇÃO DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.