Decreto Executivo 243/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 243/2017
Data da Publicação: 06/01/2017
Ementa: REGULAMENTA O ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 03 DE JANEIRO DE 2013, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 242/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 242/2017
Data da Publicação: 06/01/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO, FORMAS E PRAZOS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 241/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 241/2017
Data da Publicação: 03/01/2017
Ementa: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO FUNCIONALISMO PÚBLICO, ESPECIFICA CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAR, EXCEPCIONALMENTE, PESSOAL PARA ATUAR NO PODER EXECUTIVO DURANTE OS PRIMEIROS 180 (CENTO DE OITENTA) DIAS DE MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 240/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 240/2017
Data da Publicação: 02/01/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA, SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 41/2016
Lei Complementar
Número/Ano: 41/2016
Data da Publicação: 15/06/2016
Ementa: Dispõe sobre a criação da gratificação do PMAQ AB, CEO e NASF para servidores que trabalham na estratégia da saúde da família - ESF e dá outras providências.
Decreto Executivo 054/2014
Decreto Executivo
Número/Ano: 054/2014
Data da Publicação: 10/04/2014
Ementa: "FACULTA O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 17 DE ABRIL DE 2014.".
Decreto Executivo 49/2014
Decreto Executivo
Número/Ano: 49/2014
Data da Publicação: 14/03/2014
Ementa: Criação da Farmácia Básica
Decreto Executivo 46/2014
Decreto Executivo
Número/Ano: 46/2014
Data da Publicação: 19/02/2014
Ementa: "FACULTA O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 03 E 04 DE MARÇO DE 2014."
Lei Ordinária 050/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 050/2013
Data da Publicação: 19/12/2013
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei Ordinária 051/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 051/2013
Data da Publicação: 19/12/2013
Ementa: Institui no Município de Pescaria Brava a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal.
Lei Ordinária 052/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 052/2013
Data da Publicação: 19/12/2013
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Suplementares dotações orçamentárias no Orçamento vigente do Município de Pescaria Brava e outras providências”.
Lei Ordinária 053/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 053/2013
Data da Publicação: 19/12/2013
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
Lei Complementar 011/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 011/2013
Data da Publicação: 19/12/2013
Ementa: Dispõe sobre o sistema tributário municipal e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município.
Lei Ordinária 49/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 49/2013
Data da Publicação: 22/11/2013
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Decreto Executivo 030/2013
Decreto Executivo
Número/Ano: 030/2013
Data da Publicação: 23/10/2013
Ementa: Declara ponto facultativo no Município de Pescaria Brava e estabelece outras providências.
Decreto Executivo 031/2013
Decreto Executivo
Número/Ano: 031/2013
Data da Publicação: 23/10/2013
Ementa: Declara ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2013, Dia do Servidor Público, e dá outras providências.
Decreto Executivo 4/2013
Decreto Executivo
Número/Ano: 4/2013
Data da Publicação: 14/03/2013
Ementa: Nomeia os servidores municipais que farão parte da comissão de transição e ficarão encarregados de encaminhar
Decreto Executivo 1/2013
Decreto Executivo
Número/Ano: 1/2013
Data da Publicação: 07/02/2013
Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conforme a Legislação Orgânica do Município e, Considerando ser fato consumado nas repartições públicas estaduais e federais, e para segurança dos servidores a serviço do município,
Lei Ordinária 6/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 6/2013
Data da Publicação: 06/02/2013
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pescaria Brava para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Lei Ordinária 8/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 8/2013
Data da Publicação: 06/02/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANTONIO AVELINO HONORATO FILHO, Prefeito Municipal do Município de Pescaria Brava, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e a seguinte Lei: