Portaria Executiva 2/2013
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2013
Data da Publicação: 05/02/2013
EMENTA
- Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal de Administração e Finanças e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº0002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013
Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal de Administração e Finanças e dá outras providências.
ANTONIO AVELINO HONORATO FILHO, 1º Prefeito Municipal de Pescaria Brava, no uso das atribuições conferidas no artigo 70, da Lei Orgânica do Município
RESOLVE
Art. 1º – Nomear o Sr. ROGÉRIO DOS SANTOS, portador do RG nº 1.901.097-SSP/SC e do CPF nº 548.743.199-04, para ocupar o Cargo de Secretário de Administração e Finanças, com exercício a partir de 05 de fevereiro de 2013, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 002, de 03 de janeiro de 2013, com a remuneração prevista no Anexo I da mesma.
Art. 2º – No ato da posse o ora nomeado deverá apresentar a declaração de renda atualizada.
Art. 3º – As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pescaria Brava, em 05 de fevereiro de 2013.
ANTONIO AVELINO HONORATO FILHO
1º Prefeito Municipal