Portaria Executiva 6/2013

EMENTA

• Dispõe sobre a nomeação de Secretario de Transportes, Obras e Planejamento e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 0006, DE 05 FEVEREIRO DE 2013
Dispõe sobre a nomeação de Secretario de Transportes, Obras e Planejamento e dá outras providências.

ANTONIO AVELINO HONORATO FILHO, 1º Prefeito Municipal de Pescaria Brava, no uso das atribuições conferidas no artigo 70 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE

Art. 1º – Nomear o Sr. Marcio dos Santos, portador do RG nº 2388398-SSP/SC e do CPF nº 771.444.499-15, para ocupar o Cargo de Secretario de Transportes, Obras e Planejamento de Governo, com exercício a partir de 05 de fevereiro de 2013, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 002, de 03 de janeiro de 2013, com a remuneração prevista no Anexo I da mesma.
Art. 2º – No ato da posse o ora nomeado deverá apresentar as declarações de Renda e Bens atualizadas.
Art. 3º – As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pescaria Brava, em 05 de fevereiro de 2013.

ANTONIO AVELINO HONORATO FILHO
1º Prefeito Municipal