Decreto Executivo 4/2013

EMENTA

• Nomeia os servidores municipais que farão parte da comissão de transição e ficarão encarregados de encaminhar

Integra da Norma

DECRETO Nº 004, DE 14 DE MARÇO
DE 2013.

Nomeia
os servidores municipais que farão parte da comissão de transição e ficarão
encarregados de encaminhar junto ao Município de Laguna, as tratativas pertinentes.

            O Prefeito Municipal de Pescaria Brava/SC, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 70, incisos IX e XI da Lei Orgânica
Municipal,

            DECRETA:

            Art. 1º Considerando
o interesse público e preemente necessidade de uma correta transição entre o
Muncípio de Laguna e o Município de Pescaria Brava, utiliza-se do presente para
nomear a comissão de transição que será encarregada dos trabalhos e será
composta pelos seguintes servidores municipais:

1)   
DARLAN
MENDES DA SILVA

2)   
FREDERICO
DURANTE HONORATO

3)   
MARIVALDO
BITTENCOURT PIRES JUNIOR

4)   
MANOEL
ROGERIO CALEGARI CORREA

5)   
PATRÍCIA
VIEIRA MARTINS

6)   
SÉRGIO
FERNANDO DOMINGOS ARENT

            Parágrafo único. A equipe de transição de que trata o caput deste artigo, atuará
concomitantemente à equipe de transição nomeada pelo Município de Laguna
através do Decreto nº 3676 de 14 de março de 2013.

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                               Pescaria
Brava, 14 de março de 2013.

                                               ANTONIO AVELINO HONORATO FILHO

                                                           1º
Prefeito Municipal