Decreto Executivo 030/2013

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2013
Data da Publicação: 23/10/2013

EMENTA

  • Declara ponto facultativo no Município de Pescaria Brava e estabelece outras providências.

Integra da Norma

Declara ponto facultativo no Município de Pescaria Brava e estabelece outras providências.