Decreto Executivo 46/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 19/02/2014
EMENTA
- "FACULTA O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 03 E 04 DE MARÇO DE 2014."
Integra da Norma
"FACULTA O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 03 E 04 DE MARÇO DE 2014."
O PREFEITO MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e, considerando as festividades do Carnaval 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Pescaria Brava, nos dias 03 e 04 de março do corrente ano.
Art. 2º A declaração de ponto facultativo de que trata o artigo 1º não se aplica aos serviços considerados essenciais, tais como, de Coleta de Lixo e Limpeza Pública e saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Antônio Avelino Honorato Filho
Prefeito Municipal