02/2023 PMPB – Tomada de Preços

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 02/2023 PMPB

• Modalidade : Tomada de Preços

• Data da Abertura : 30/03/2023

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

• ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA

• Objeto : Contratação de pessoa jurídica, especializada na prestação de serviços de destinação final de resíduos sólidos provenientes do Município de Pescaria Brava, estado de Santa Catarina. Caracterizam-se como resíduos sólidos: os domiciliares, comerciais e públicos, de acordo com as normas técnicas aplicáveis e legislação pertinente, contemplando a operação, tratamento, controle tecnológico e manutenção em Aterro Sanitário devidamente licenciado. O tratamento de resíduos caracterizados como classe I pela NBR n. 10.004 da ABNT, resíduos dos grupos A3, B, C e todo grupo cujo tratamento não possa ser realizado fora do local de geração, de acordo com a resolução do CONAMA n. 358/2005 e Resolução ANVISA RDC n. 306/2004, resíduos da construção civil, conforme resolução CONAMA n. 307/2002 e qualquer outro resíduo cuja disposição final em Aterro Sanitário seja proibida pelos órgãos ambientais, não são parte integrante do con

EDITAL E AVISOS

• 13/03/2023

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  EDITAL PL Nº. 04 2023 PMPB TP N. 02 2023 PMPB DESTINAÇÃO FINAL

• 14/03/2023

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  EDITAL PL Nº. 04 2023 PMPB TP N. 02 2023 PMPB DESTINAÇÃO FINAL RETIFICADO

Esclarecimentos e Outros

• 14/03/2023 - COMUNICAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL