Regularização Fundiária: Levantamento começou a ser feito

A existência de áreas irregulares é um problema presente em diversas cidades. Em Pescaria Brava, a realidade não é diferente. Diversos imóveis se encontram em condições de irregularidades, sendo que os moradores não possuem a escritura de posse. 

Então, visando agilizar o processo de regularização fundiária dos terrenos, a Secretaria de Assistência Social, está realizando um levantamento prévio das famílias que possuem lotes irregulares e querem regularizar a situação.

“Com esta regularização fundiária, tanto na área rural quanto urbana, desde que seja uma área consolidada, buscamos o uso socialmente justo e ambientalmente equilibrado do espaço, redução das desigualdades sociais, promoção da justiça social e melhoria da qualidade de vida dos munícipes”, enfatizou o prefeito Antônio Avelino Honorato Filho.

A regularização desses locais, que será feita através do Programa de Extensão Estadual para Regularização Fundiária, Lar Legal, desenvolvido pelo Governo do Estado, visa beneficiar os moradores com a legitimação de sua posse, dando-lhes endereço, serviços de infraestrutura, equipamentos coletivos, acesso ao crédito para melhoria de habitação, garantindo o direito constitucional à moradia digna e à cidadania.

Segundo a secretaria de Assistência Social, Adriana Maria Jonck, após o término deste processo de regularização fundiária, as famílias poderão participar de programas para receberem casas próprias, ou até mesmo construírem os seus lares com garantia de que o imóvel estará dentro da lei.

O custo do trabalho a ser realizado pela SC Engenharia e Tecnologia, que está credenciada pelo Estado para realizar esta tarefa, será de R$ 900,00, por terreno, sendo que o valor poderá ser parcelado. O público são as famílias que passam por vulnerabilidade social, inseridas no cadastro único do Governo Federal, e famílias em situação de irregularidades fundiária.

Para quem se interessar, pode procurar a Secretaria de Assistência Social, que fica localizada na SC-437, Km 8, centro de Pescaria Brava.