A Escola de Educação Básica Domingos Cabral, recebeu na tarde desta quarta-feira, 21, a reunião sobre a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O projeto é realizado em parceria da Prefeitura de Pescaria Brava com a empresa SC Engenharia e Amurel.
O plano tem por objetivo diagnosticar os problemas no destino do lixo produzido no município e propor as soluções necessárias.
“Já temos o diagnóstico de Pescaria pronto, agora iremos apresentá-lo ao Comitê Diretor (formado por representantes do poder público e outras entidades) e posteriormente faremos a realização da primeira audiência pública” salientou o Engenheiro Agrônomo da Amurel, Dêiviti Martins.
Quando o plano estiver completo, será de responsabilidade do município, planejar, regularizar, fiscalizar e prestar o serviço, garantindo o controle social em todas as etapas. Pescaria Brava juntamente com outros dezesseis municípios da região da Amurel, aderiu ao Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Para o secretário de Agricultura do município, Frederico Durante Honorato, “É imprescindível que tenhamos uma política transparente quanto ao destino final do lixo produzido no município, isso é qualidade de vida para toda a população”, afirmou ele.
Os recursos para elaboração do plano foram liberados pelo Governo do Estado de Santa Catarina e a primeira audiência pública deverá ser marcada para o mês de junho, pois o cidadão é o maior conhecedor da realidade do município.
A Lei Federal nº12.305, de 02 de agosto de 2010, institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece que os municípios devem elaborar os seus planos municipais. Depois de aprovado o Plano guiará a gestão de resíduos pelos próximos 20 anos.
Estiveram presentes à reunião, técnicos da Amurel, o Secretário de Agricultura, Frederico Durante Honorato, técnicos da Prefeitura e o vereador Marciano Costa, representando a Câmara de Vereadores.
O que é resíduo sólido:
Constituem aquilo que genericamente se chama lixo, materiais sólidos considerados sem utilidade, supérfluos ou perigosos, gerados pela atividade humana, e que devem ser descartados ou eliminados.
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