Decreto de ponto facultativo

Será ponto facultativo nas repartições públicas municipais na próxima sexta-feira, dia 20, tendo em vista o feriado de Corpus Christi na quinta, dia 19. 

A declaração de ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais, tais como: coleta de lixo e limpeza pública e saúde. 

Abaixo o decreto na íntegra.    

 DECRETO Nº 65 DE 12 DE JUHNO DE 2014. 

"FACULTA O PONTO NAS REPARTIÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO DIA 20 DE JUNHO DE 2014".

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE PESCARIA BRAVA, SC, Sr. Everardo Cardoso Martins, no exercício de suas atribuições privativas que lhe são conferidas pelo art. 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Pescaria Brava, no dia 20 de junho do corrente.

Art. 2º A declaração de ponto facultativo de que trata o artigo 1º não se aplica aos serviços considerados essenciais, tais como, de Coleta de Lixo e Limpeza Pública e saúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

EVERARDO CARDOSO MARTINS

 

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO