Projeto Lar Legal é um dos temas a ser debatido na assembleia bimestral da Amurel
O prefeito de Pescaria Brava Antônio Honorato acompanhado da secretária de Assistência Social do município, Adriana Maria Jonck, estará participando na próxima quinta-feira, 30, da assembleia geral do bimestre setembro/outubro da Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL.
Um dos temas a ser debatido nesta assembleia é o Lar Legal, que terá uma palestra do Juiz Criminal, Dr. Maurício Mortari.
O projeto Lar Legal, é um processo de intervenção pública que tem por objetivo legalizar as áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral (loteamentos clandestinos), cujos moradores não possuam reconhecimento formal de sua posse (títulos de propriedade registrado no cartório de registro de imóveis).
A assembleia acontece na sede da Associação, na Rua Rio Branco, 67, bairro Vila Moema, em Tubarão e tem início às 10h.
