Piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias
Depois do piso dos professores, a Prefeitura de Pescaria Brava irá implantar o piso nacional de salários para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
O prefeito Antônio Honorato sancionou a lei nº 098, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, que faz a adequação da legislação municipal à normatização federal para instituição do referido piso, no valor R$ 1.014,00.
O piso é retrativo ao mês de julho de 2014, quando foi publicada a lei federal nº 12.992/2014.
A diferença salarial não paga a partir de julho do ano passado, até o efetivo pagamento do piso nacional, será quitado mês a mês, incluído na folha de pagamento, na proporção de uma diferença por mês, até a quitação total da dívida.
A concessão do piso salarial à categoria deve beneficiar 25 (vinte e cinco) agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, o que deve contribuir para a melhoria da qualidade de vida destes profissionais que contribuem de maneira eficaz para o desenvolvimento da saúde da população da cidade de Pescaria Brava.