Santiago e comunidades vizinhas discutiram sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico

Na última quinta-feira, 24, a administração municipal em parceria com a UNESC- Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina, realizou mais uma audiência pública para tratar do Plano Municipal de Saneamento Básico de Pescaria Brava.

Durante o encontro, realizado no salão paroquial da comunidade de Santiago,  foram discutidos assuntos como: sistema de gestão de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana.

A explanação foi realizada pelos técnicos da Universidade, responsável pela  elaboração do estudo.

O Plano Municipal de Saneamento Básico atende a exigência estabelecida pela Lei Federal 11.445/07, de que todos os municípios brasileiros deverão apresentar o seu plano contemplando os quatro eixos: esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, drenagem de águas pluviais e resíduos sólidos. Essa exigência legal determina que para acessar recursos federais os municípios devam ter aprovado o seu plano de saneamento básico, que vem a ser um planejamento que estabelece diretrizes para a prestação desses serviços públicos.

Para o secretário de Agricultura do município, Frederico Durante, a participação das lideranças comunitárias nas audiências está sendo muito importante para a elaboração do Plano e por consequência no desenvolvimento de Pescaria Brava.

Neste encontro participaram as comunidades de Laranjeiras, Km37, Ponta de Laranjeiras, Santiago, Taquaraçu, Estiva e Sertão de Baixo.

Saiba mais sobre o Plano:

A Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina – UNESC em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), está elaborando o Plano Municipal de Saneamento Básico para 12 municípios catarinenses, incluindo o de Pescaria Brava.

O Plano é requisito para que os municípios solicitem recursos junto ao Governo para uma série de investimentos e a Lei Federal 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, é a que prevê a obrigatoriedade de elaboração do Plano Municipal.

Além de Pescaria Brava, outras onze cidades foram contempladas, são elas: Balneário Rincão, Campo Alegre, Garuva, Governador Celso Ramos, Imaruí, Macieira, Araquari, Saltinho, Sangão, Santa Cecília e Vargem Bonita.

O plano é uma ação da Funasa e tem por objetivo a universalização do serviço público de saneamento básico, com serviços e produtos com mais qualidade à população.