Discutida em audiência pública a situação da nova escola do Sertão da Estiva

O vereador Jaisson Castro Souza convidou a comunidade, vereadores e membros da gestão atual de governo, para na noite do dia 03 de julho, debater a situação da nova escola do Sertão da Estiva, permitindo que a comunidade, com base nas informações prestadas, pelo poder executivo, dê sua opinião, sugestão ou até mesmo faça uma crítica.

Para conduzir as atividades da audiência pública o presidente do Partido Progressista Henrique Souza, convidou as seguintes autoridades para compor a mesa: vereador Márcio dos Santos, vereador Jairo Correa, presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro e ex-vereador Edilson Caetano, secretário de educação Marcelo Mendes, diretora da escola Cristina Ladislau e o prefeito Deyvisonn de Souza.

As lideranças do poder legislativo brevemente explanaram sobre a percepção da execução da obra desde o início do processo que aconteceu em 2014 até os dias atuais. E, reforçaram o posicionamento contrário ao processo tanto que realizaram a denuncia da obra em questão.

Dada a palavra à diretora da escola Tomásia Mendonça Fernandes, esta apresentou registros fotográficos da obra, que no momento além de paralisada, encontra-se em completo estado de abandono. “É um desperdício ver a obra assim, considerando que ela já poderia estar pronta.” A diretora finaliza informando que a conclusão desta obra é muito importante para a comunidade e para os 190 alunos atualmente matriculados.

Na seqüência o secretário de educação enfatizou o trabalho feito nestes meses de gestão para identificar a legalidade do processo de aquisição do terreno da nova escola, do processo de licitação com a empreiteira e dos repasses realizados pela Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para a execução dos serviços.

Todo este trabalho de investigação e entendimento do processo foi realizado pelo corpo técnico da Prefeitura, composto pelo coordenador de projetos Cristiano Medeiros, o engenheiro civil Jaime Guarezi Junior e a consultora de projetos Luiza Stachechem Rech Santos.

O corpo técnico informou que a obra prevê a construção de seis salas de aula, cozinha e biblioteca e foi orçada, após a licitação, em R$ 920.277,66 (novecentos e vinte mil duzentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos). Atualmente, a obra está interrompida com apenas 37% de conclusão e não possui contrato com a empreiteira desde o ano de 2016.

Desta forma, após a conclusão da atualização do projeto, uma nova licitação será realizada para dar prosseguimento à execução da obra. A expectativa é que no próximo ano letivo os alunos da EEB Tomásia Mendonça Fernandes já estejam instalados na nova unidade escolar.

O Prefeito reforçou todas as informações oferecidas pelo corpo técnico e aproveitou para informar sobre uma ação civil pública de responsabilização por ato de improbidade administrativa gerada junto à administração anterior, com relação ao processo de aquisição do terreno que contempla a construção da nova escola.

A Promotoria Pública de Laguna anexou uma peça de 28 folhas, que esta disponível para conhecimento da comunidade. Em trecho deste documento, o Ministério Público informa que “… conforme documentos do processo administrativo 32/2013 em um mesmo dia decretou de utilidade pública do terreno de propriedade de Santos Zamparetti, realizou processo de dispensa de licitação com recebimento dos envelopes e propostas das 14hs às 17hs, do dia 20/12/2013 e culminou no final do mesmo dia a assinatura do contrato e a compra e venda do referido imóvel e no encerramento dos trabalhos declarou a publicação do processo licitatório no mural oficial desta instituição a partir das 17 horas do dia 21/12/2013 até as 17 horas do dia 30/01/2014. Desta forma, sob total ilegalidade das condutas adotadas pelo réu, na aquisição do imóvel em questão.”

Para esta compra foram utilizados R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) da secretaria de saúde para adquirir este terreno. A administração anterior responderá por esta ação, entretanto para que o município e a comunidade não sejam prejudicados por esta ação, considerando que a obra já iniciou a prefeitura ao final da ação civil pública, realizará um acordo com o Ministério Público para que seja mantida a posse do terreno.

Não querendo gerar expectativa, o Prefeito estima que a partir de setembro sejam iniciadas as obras da escola Tomásia Mendonça Fernandes. E, conclui que a obra será concluída mesmo que os recursos destinados pelo FNDE não sejam suficientes. Pois assim como a obra da escola no bairro Barreiros, poderá ser utilizada parte dos recursos próprios para conclusão.

A audiência pública finaliza deixando como reflexão para a comunidade: qual destino a administração poderá empregar para a atual estrutura da escola, que ficará desativada com a conclusão do novo prédio?