Resumo do lançamento da implantação da Nota Fiscal Eletrônica

Nesta tarde, após as palavras do Prefeito Municipal de Pescaria Brava, Deyvisonn de Souza, que realizou a abertura do evento de lançamento da implantação do sistema de nota fiscal eletrônica, a equipe, da empresa Bauhaus, apresentou aos participantes do evento os passos a serem cumpridos pelos empresários e micro-empresários da região de Pescaria Brava durante os próximos 60 dias.

Inicia no dia 1º de fevereiro o prazo para o recadastramento das empresas, que poderá ser realizado através do Protocolo Web ou Protocolo presencial. Para o recadastramento é necessário apresentar os seguintes documentos: comprovante de situação cadastral emitido pela Receita Federal, contrato social da empresa e comprovante de endereço.

Para que as empresas realizem o recadastramento de forma ágil e sem deslocamento até a Prefeitura, incentivamos o uso do Protocolo Web, que está disponível no Portal do Cidadão na página do Município de Pescaria Brava. Através do Protocolo Web a empresa solicitará o recadastramento e incluirá em anexo cópia digitalizada dos documentos necessários. E, através da Consulta de Protocolo, também disponível no Portal do Cidadão, poderão acompanhar o andamento do recadastramento. Este recadastramento, quando concluído liberará usuário e senha de acesso aos solicitantes.

As empresas que possuem blocos de notas deverão utilizá-los, no máximo, até o dia 31 de março. Findo este período, os blocos não utilizados deverão ser entregues no Departamento Tributário. As notas emitidas através dos blocos, até a data de 31 de março, deverão ser declaradas, através do serviço de declaração de ISS, disponível no Portal do Cidadão.

No dia 28 de março, haverá a composição de duas turmas para capacitação técnica de uso do sistema de nota fiscal eletrônica. As turmas serão divididas por turno, para que todas as dúvidas sejam esclarecidas e todas as funcionalidades sejam apresentadas com riqueza de detalhes. Para este treinamento é fundamental que empresários, micro-empresários e suas contabilidades compareçam, mesmo que já conheçam a ferramenta. Pois assim, podemos abordar as particularidades do Município de Pescaria Brava.

A partir do dia 1º de abril todas as notas deverão ser emitidas a partir do sistema de nota fiscal eletrônica, não sendo permitido o uso dos blocos de notas.

Aos participantes do evento de hoje, agradecemos a presença e a disponibilização do tempo. Contamos com vocês e os demais empresários e micro-empresários da região, nas próximas etapas do processo de implantação.