II Conferência Municipal de Assistência Social é realizada com a participação expressiva da população

26 de julho de 201727 de junho de 2023 fecam 58 visualizações

Na manhã deste dia 26 de julho, o Conselho Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Assistência Social receberam autoridades e a comunidade para debater a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.

Para acolher os participantes foi realizada uma apresentação cultural do Coral Infantil da Ponta das Laranjeiras. Na seqüência foi realizada a leitura, na integra, do regimento interno para que todos os participantes realizem suas ponderações, aprovação ou reprovação. Posto em votação, a platéia aprovou por unanimidade o teor do regimento.

O tema da conferência foi abordado pela assistente social e conselheira do município de Rio do Sul Professora Patrícia Sardá, que ministrou uma palestra explorando dados gerais e da realidade de Pescaria Brava.

Após a palestra os participantes foram divididos em quatro grandes grupos para debater ideias e propostas para deliberações na esfera municipal, estadual e federal. Ao final, foram selecionadas dez deliberações para a esfera municipal, quatro deliberações para a esfera estadual e quatro deliberações para a esfera federal.

Seguem as deliberações aprovadas por unanimidade:

Esfera municipal

Criação de protocolo de atendimento nos serviços – saúde, assistência social e educação, em rede.

Educação permanente para os trabalhadores do SUAS.

Articulação entre os conselhos de direitos.

Realização de campanha de conscientização sobre os benefícios disponíveis no município, nas diversas áreas, com entrega de matérias e disponibilização destes nos espaços públicos.

Realização de oficinas de capacitação para trabalhadores da assistência social, saúde, educação, Ministério Público, conselhos municipais de direitos sobre as ações realizadas nas diversas áreas.

Implantação do Serviço de Média Complexidade – CREAS

Criação de programas para inserção de jovens vulneráveis ao uso de drogas – esporte e cultura.

Instituição de transporte municipal (circular), com linhas regulares.

Criação de espaço de lazer – parque municipal.

Garantir em lei percentual de 1% para a política de assistência social.

Esfera estadual

Garantir em lei percentual de 2% para a política de assistência social.

Criação de centro para idosos

Qualificação dos trabalhadores que atuam na política de assistência social e dos conselheiros.

Co-financiamento dos benefícios eventuais e aumento do repasse para programas e projetos.

Esfera federal

Aumento do percentual de um quarto para meio salário para concessão do BPC.

Co-financiamento do CREAS.

Reajuste do Bolsa Família, conforme a inflação, com financiamento para qualificação profissional dos beneficiários.

Garantir em lei percentual de 2% para a política de assistência social, excetuando deste percentual os recursos do BPC e do Bolsa Família.

Todas as deliberações serão encaminhadas para a Conferência Estadual que deve acontecer no mês de outubro. Nesta conferência, representando o município de Pescaria Brava estarão o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social José da Silva e a conselheira não governamental Jussara.

Aos participantes da II Conferência de Assistência Social que realizaram o credenciamento foi entregue um certificado de participação. Aos que não receberam, podem procurar a Secretaria de Assistência Social e retirar o certificado.