AUDIÊNCIA PÚBLICA: Contrato de Programa PMPB-CASAN

Foi realizada na última quarta-feira, 26 de setembro, uma importante audiência pública para tratar do Contrato de Programa que será celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pescaria Brava e a Companhia Catarinense de água e Saneamento – CASAN.

Na oportunidade, foram abordados, por parte da CASAN, aspectos relevantes sobre este Contrato, que tem por objetivo, dispor sobre as regras para operação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO (CASAN), em cumprimento a Lei Federal nº 11.445/2007 e de acordo com o Convênio de Cooperação nº 01/2018 já celebrado.

O Prefeito Municipal, Deyvisonn da Silva de Souza, aproveitou para esclarecer que este Contrato somente será possível, porque, obteve junto à Companhia, a garantia de que receberá uma contrapartida para que o Município possa realizar os conseqüentes ajustes que serão necessários em virtude da execução das obras.

Na ocasião, o Prefeito solicitou, ainda, junto aos representantes presentes da CASAN, providências quanto às melhorias nas redes de abastecimento das comunidades que já possuem o serviço implantado, como Km 37, Santiago, Ponta das Laranjeiras, Laranjeiras e Centro.

As obras para implantação dos serviços tratados no Contrato de Programa, inicialmente no bairro Barreiros, já começaram na manhã de ontem.