Pescaria Brava fortalece a rede de proteção com capacitação em Escuta Especializada
Nos dias 09 e 10 de fevereiro, a secretaria de assistência social realizou a Capacitação em Escuta Especializada, reunindo profissionais da rede de proteção para aprofundamento técnico e alinhamento dos fluxos de atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A formação teve carga horária de 16 horas presenciais e foi conduzida pelo professor e jurista Roberto Fuck de Almeida, especialista na área do Direito da Criança e do Adolescente e com ampla experiência na implementação da Escuta Especializada em municípios brasileiros.
Fundamentação legal e constitucional
A capacitação foi estruturada com base na Lei nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603/2018, além do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sob a perspectiva constitucional, a iniciativa reforça o cumprimento do artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à dignidade, ao respeito e à proteção contra toda forma de violência.
Durante os dois dias de formação, foram abordados:
- Diretrizes legais da Escuta Especializada;
- Parâmetros da revelação espontânea;
- Organização e atribuições do Comitê Gestor;
- Estrutura adequada da sala de atendimento;
- Fluxo municipal de atendimento e articulação da rede.
Público e integração da rede
Participaram conselheiros tutelares, representantes do CMDCA, membros do Comitê Gestor, além de profissionais das áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.
A metodologia adotada priorizou exposições dialogadas, debates e análise prática de situações reais, promovendo integração entre os setores e fortalecendo o atendimento intersetorial.
Compromisso com a proteção integral
A realização da capacitação demonstra o compromisso de Pescaria Brava com a efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, garantindo que os procedimentos adotados no município estejam em conformidade com a legislação vigente e com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção integral.
Com a qualificação contínua dos profissionais, o município avança no fortalecimento da rede de proteção e na construção de políticas públicas mais eficientes, humanizadas e alinhadas à Constituição Federal.
