Abertura do Ano Letivo 2026 reforça compromisso constitucional com a educação em Pescaria Brava

Na tarde de quarta-feira, 18 de fevereiro, a Rede Municipal de Ensino de Pescaria Brava realizou a Abertura do Ano Letivo 2026, reunindo professores e gestores em um momento de planejamento, valorização profissional e reafirmação do compromisso com uma educação pública de qualidade.

A iniciativa está alinhada ao que determina a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que estabelece, em seu artigo 205, que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O encontro contou com a palestra de Alberto Carneiro, que abordou o tema “Navegar é preciso, se cuidar também é preciso – Saúde Mental na Educação e a Força das Microblindagens”, proporcionando reflexão e fortalecimento emocional aos profissionais da rede. A valorização dos educadores também encontra respaldo constitucional, especialmente no artigo 206, que prevê a valorização dos profissionais da educação escolar como um dos princípios do ensino.

Durante o evento, o prefeito Luiz Henrique e o secretário municipal de Educação, Marcelo Mendes, anunciaram importantes ações estruturantes para o ano letivo:

– Implantação do Sistema de Ensino FTD Educação, ampliando o acesso a materiais didáticos de qualidade e fortalecendo o processo de ensino-aprendizagem;
– Entrega de kit de material escolar e uniforme para todos os estudantes da rede municipal, garantindo igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
– Disponibilização de Chromebooks para todos os professores, promovendo inovação pedagógica e modernização das práticas educacionais.

As medidas reforçam o compromisso da administração municipal com os princípios constitucionais da igualdade de condições para acesso e permanência na escola, da garantia de padrão de qualidade e da gestão eficiente dos recursos públicos.

A abertura do ano letivo marca não apenas o início das atividades escolares, mas também a consolidação de políticas públicas que asseguram o direito fundamental à educação, reafirmando que investir em ensino é investir no futuro do município.