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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro à verificar no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro à verificar no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da gratificação do PMAQ AB, CEO e NASF para servidores que trabalham na estratégia da saúde da família – ESF e dá outras providências.

Denomina rua no bairro Barreiros, neste município de Pescaria Brava e dá outras providências.

Denomina edifício público neste município de Pescaria Brava e dá outras providências.

Denomina rua no bairro Barreiros, neste município de Pescaria Brava de Pescaria Brava e dá outras providências.

Denomina rua no bairro Sertão de Cima, neste município de Pescaria Brava e dá outras providências.

“AUTORIZA O REPASSE MENSAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE CAPIVARI DE BAIXO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O REPASSE MENSAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AO HOSPITAL SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.