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Autoriza o poder executivo a firmar com o CTG – Centro de Tradição Gaúcha Preto, parceria e repassar recurso financeiro, através de termo de fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.

Cria o cargo de diretor de turismo diretamente subordinado a secretaria de desenvolvimento econômico, agropecuário, pesca e meio ambiente e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação a verificar no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação a verificar no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação à verificar no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por operação de crédito à verificar no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação à verificar no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação a verificar no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro a verificar no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação a verificar no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.