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Dispõe sobre o percentual do adicional de insalubridade devido aos servidores públicos da administração direta do poder executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro a verificar no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre a convocação para a Conferência Municipal de Assistência Social.

Conselho Municipal de Assistência Social, dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação de 2017.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação à verificar no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação à verificar no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação à verificar no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação à verificar no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Inclui Ação e Altera Programa do PPA, LDO, LOA e abre crédito Adicional Especial.

Autoriza a Classificação e Destinação de Material Bibliográfico inservível e dá outras providências.