Ponto Facultativo dia 05 de junho
A Prefeitura Municipal de Pescaria Brava decreta ponto facultativo nas repartições municipais no dia 05 de junho de 2015, em decorrência do feriado de Corpus Christi, dia 04 de junho.
Permanecerão em funcionamento os serviços públicos considerados inadiáveis e essenciais.
Abaixo o decreto em sua íntegra:
DECRETO Nº 133, 26 de maio de 2015
“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 70, inciso IX e XI e referendado na forma do art. 76, inciso II, todos da Lei Orgânica do Município; e tendo em vista o feriado nacional — Dia de Corpus Christi, no dia 4 de junho de 2015, quinta-feira —, e:
Considerando a realidade nacional nas repartições públicas federais e estaduais;
Considerando a necessidade de amparar com segurança jurídica os servidores municipais,
D E C R E T A:
Art. 1o Dia 5 de junho de 2015, sexta-feira, será Ponto Facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, com exceção dos serviços essenciais, que trabalharão em regime de plantão, para assegurar a prestação ininterrupta do atendimento à população.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO AVELINO HONORATO FILHO
Prefeito Municipal
