Audiência Pública sobre o Plano de Saneamento Básico acontece nesta quarta-feira, 22
A prefeitura de Pescaria Brava, através da secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca, Turismo e Meio Ambiente em parceria com a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), estará realizando audiência pública sobre o Plano de Saneamento Básico do município.
Nesta quarta-feira, 22, a audiência acontecerá no salão paroquial de Laranjeiras, com os moradores de Km37, Ponta das Laranjeiras, Santiago, Taquaraçu, Estiva e Sertão da Estiva, também com início às 19h.
Abastecimento de água e esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais serão os eixos debatidos durante os encontros.
O Plano Municipal de Saneamento estabelece as condições para as prestações dos serviços de saneamento básico, definindo objetivos e metas para a universalização, assim como programas, projetos e ações necessários para alcançá-la. O Plano identifica as relações entre os sistemas de água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem e a cidade, tanto em seus aspectos físicos, ambientais e de ocupação do solo quanto em seus aspectos técnicos.
Saiba mais sobre o Plano:
A Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina – UNESC em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), está elaborando o Plano Municipal de Saneamento Básico para 12 municípios catarinenses, incluindo o de Pescaria Brava.
O Plano é requisito para que os municípios solicitem recursos junto ao Governo para uma série de investimentos e a Lei Federal 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, é a que prevê a obrigatoriedade de elaboração do Plano Municipal.
Além de Pescaria Brava, outras onze cidades foram contempladas, são elas: Balneário Rincão, Campo Alegre, Garuva, Governador Celso Ramos, Imaruí, Macieira, Araquari, Saltinho, Sangão, Santa Cecília e Vargem Bonita.
O plano é uma ação da Funasa e tem por objetivo a universalização do serviço público de saneamento básico, com serviços e produtos com mais qualidade à população.
