Dia do Servidor Público: ponto facultativo será dia 30

O prefeito Antônio Honorato, através do decreto nº 142 de 16 de outubro de 2015, decreta ponto facultativo nas repartições públicas, no dia 30 deste mês, sexta-feira, em razão de postergação do dia do servidor público, comemorado na quarta-feira, dia 28.

O mesmo foi feito pelo Poder Judiciário e Executivo do Estado de Santa Catarina.

A declaração de ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais.

Abaixo, o decreto na íntegra:

DECRETO Nº 142 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.

“FACULTA O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA/SC, Sr. Antônio Avelino Honorato Filho, no uso de suas atribuições privativas que lhe são conferidas pelo art. 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que o dia dedicado ao servidor público (28/10/2015), será numa quarta-feira;

CONSIDERANDO que se trata de uma data que tradicionalmente é marcada por um ponto facultativo, em homenagem ao servidor público;

CONSIDERANDO que postergar o ponto facultativo em homenagem ao dia do servidor público para o dia 30/10/2015 (sexta-feira), é mais benéfico ao servidor e ao serviço público;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais de Pescaria Brava, no dia 30/10/2015 (sexta-feira), postergando o ponto facultativo em homenagem ao servidor público.

Art. 2º A declaração de ponto facultativo de que trata o artigo 1º não interromperá os serviços considerados essenciais, tais como, de Coleta de Lixo, Limpeza Pública e saúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Antônio Avelino Honorato Filho

PREFEITO