Dia do Servidor Público: ponto facultativo será dia 30
O prefeito Antônio Honorato, através do decreto nº 142 de 16 de outubro de 2015, decreta ponto facultativo nas repartições públicas, no dia 30, sexta-feira, em razão de postergação do dia do servidor público, comemorado na quarta-feira, dia 28.
O mesmo foi feito pelo Poder Judiciário e Executivo do Estado de Santa Catarina.
A declaração de ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais, bem como Secretaria de Educação, já que as aulas acontecerão normalmente, sem quaisquer prejuízo ao ano letivo.
Abaixo, o decreto na íntegra:
DECRETO Nº 142 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
“FACULTA O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA/SC, Sr. Antônio Avelino Honorato Filho, no uso de suas atribuições privativas que lhe são conferidas pelo art. 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO que o dia dedicado ao servidor público (28/10/2015), será numa quarta-feira;
CONSIDERANDO que se trata de uma data que tradicionalmente é marcada por um ponto facultativo, em homenagem ao servidor público;
CONSIDERANDO que postergar o ponto facultativo em homenagem ao dia do servidor público para o dia 30/10/2015 (sexta-feira), é mais benéfico ao servidor e ao serviço público;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais de Pescaria Brava, no dia 30/10/2015 (sexta-feira), postergando o ponto facultativo em homenagem ao servidor público.
Art. 2º A declaração de ponto facultativo de que trata o artigo 1º não interromperá os serviços considerados essenciais, tais como, de Coleta de Lixo, Limpeza Pública e saúde.
Parágrafo único. A declaração de ponto facultativo que trata o artigo 1º não interromperá os serviços da Secretaria de Educação e correlatos para que não ocorram prejuízos no ano letivo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Antônio Avelino Honorato Filho
PREFEITO
