Conferência Municipal apresentará a versão preliminar do Plano de Saneamento Básico de Pescaria Brava
A prefeitura de Pescaria Brava, através da secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca, Turismo e Meio Ambiente estará realizando a 1º Conferência Municipal para apresentação da versão preliminar do Plano de Saneamento Básico do município.
O encontro acontecerá na próxima segunda-feira, 16, no salão paroquial da localidade de Santiago, às 19h.
O documento foi redigido por técnicos e contou com as sugestões colhidas junto à população, em audiências públicas realizadas em várias comunidades do município.
O Plano de Saneamento Básico definirá a programação das ações e investimentos necessários para a prestação de serviços de saneamento básico em Pesacaria Brava.
Depois da apresentação desta versão preliminar, o Plano segue para sanção dos Poderes Legislativo e Executivo.
Em anexo, a versão preliminar do Plano.
Saiba mais sobre o Plano:
A Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina – UNESC em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), está elaborando o Plano Municipal de Saneamento Básico para 12 municípios catarinenses, incluindo o de Pescaria Brava.
O Plano é requisito para que os municípios solicitem recursos junto ao Governo para uma série de investimentos e a Lei Federal 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, é a que prevê a obrigatoriedade de elaboração do Plano Municipal.
O plano é uma ação da Funasa e tem por objetivo a universalização do serviço público de saneamento básico, com serviços e produtos com mais qualidade à população.
