Ponto facultativo na segunda-feira, 27

O prefeito Antônio Honorato, através do decreto nº97 de 22 de outubro de 2014, faculta o ponto municipal nas repartições públicas, no dia 27, segunda-feira, em razão de antecipação do dia do servidor público, comemorado na terça-feira, dia 28.

A declaração de ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais.

 

Abaixo o decreto na integra:

 

 

DECRETO Nº 97 DE 22 DE OUTUBRO 2014.

"FACULTA O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2.014".

O PREFEITO MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA/SC, Sr. Antônio Avelino Honorato Filho, no exercício de suas atribuições privativas que lhe são conferidas pelo art. 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e, 

CONSIDERANDO que o dia dedicado ao servidor público (28/10/2014), será numa terça-feira; 

CONSIDERANDO que se trata de uma data que tradicionalmente é marcada por um ponto facultativo, em homenagem ao servidor público; 

CONSIDERANDO que a antecipação do ponto facultativo em homenagem ao dia do servidor público para o dia 27/10/2014 (segunda-feira), é mais benéfico ao servidor e ao serviço publico;

DECRETA: Art. 1º – Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do município de Pescaria Brava, no dia 27 de outubro de 2.014 (segunda-feira), antecipando o ponto facultativo em homenagem ao servidor público. 

Art. 2º – A declaração de ponto facultativo de que trata o artigo 1º, não se aplica aos serviços considerados essenciais. 

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

ANTÔNIO AVELINO HONORATO FILHO

PREFEITO