Prefeito Honorato busca a regularização fundiária em Pescaria Brava

Com o objetivo de agilizar o processo de regularização fundiária de terrenos do município de Pescaria Brava, o administrador público, Antônio Avelino Honorato Filho, convocou uma reunião. A ação, que contou com a participação de membros do poder Executivo, Legislativo, líderes comunitários e de representantes da empresa SC Engenharia e Tecnologia, aconteceu na tarde desta segunda-feira (22), na sede administrativa.

Na oportunidade, Honorato demonstrou sua preocupação e atenção para resolver o problema dos loteamentos irregulares na cidade. “Com esta regularização fundiária, tanto na área rural quanto urbana, desde que seja uma área consolidada, buscamos o uso socialmente justo e ambientalmente equilibrado do espaço, redução das desigualdades sociais, promoção da justiça social e melhoria da qualidade de vida dos munícipes”, enfatizou o prefeito.

A regularização desses locais, que será feita através do Programa de Extensão Estadual para Regularização Fundiária, desenvolvido pelo Governo do Estado, visa beneficiar os moradores com a legitimação de sua posse, dando-lhes endereço, serviços de infraestrutura, equipamentos coletivos, acesso ao crédito para melhoria de habitação, garantindo o direito constitucional à moradia digna e à cidadania.

Ao chegar no fim da reunião ficou definido que, o próximo passo será a criação de uma comissão, pela prefeitura. A equipe fará o levantamento prévio da situação fundiária do município, a partir de um diagnóstico que direcione o mapeamento das áreas irregulares, identificando o tipo de irregularidade apresentada.

O custo do trabalho a ser realizado pela SC Engenharia e Tecnologia, que está credenciada para realizar esta tarefa, para quem se interessar, será de R$ 900,00, por terreno, sendo que o valor poderá ser parcelado. O público são as famílias que passam por vulnerabilidade social, inseridas no cadastro único do Governo Federal, e famílias em situação de irregularidades fundiária.