Ponto facultativo na sexta-feira, dia 07
O prefeito municipal de Pescaria Brava, Antônio Honorato decretou ponto facultativo nas repartições públicas do município, na próxima sexta-feira, 07 de agosto, em virtude do feriado municipal nesta quinta-feira, 06, dia consagrado ao padroeiro do município, Senhor Bom Jesus do Socorro.
O decreto de nº 137, de 04 de agosto, não se aplica aos serviços essenciais, que trabalharão em regime de plantão, para assegurar a prestação ininterrupta do atendimento à população.
Abaixo, decreto na íntegra:
DECRETO Nº 137, 04 DE AGOSTO DE 2015
“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 70, inciso IX e XI e referendado na forma do art. 76, inciso II, todos da Lei Orgânica do Município; e tendo em vista o feriado municipal no dia 6 de agosto de 2015, quinta-feira — dia consagrado ao santo padroeiro, Senhor Bom Jesus do Socorro — de acordo com a Lei nº 063, de 10 de abril de 2014, e:
Considerando a participação de todas as comunidades municipais nos festejos que se estendem do dia 04 ao dia 09 de agosto de 2015;
Considerando a necessidade de amparar com segurança jurídica os servidores municipais,
D E C R E T A:
Art. 1o Dia 7 de agosto de 2015, sexta-feira, seráPonto Facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, com exceção dos serviços essenciais, que trabalharão em regime de plantão, para assegurar a prestação ininterrupta do atendimento à população.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO AVELINO HONORATO FILHO
Prefeito Municipal
