II Conferência Municipal de Assistência Social é realizada com a participação expressiva da população
Na manhã deste dia 26 de julho, o Conselho Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Assistência Social receberam autoridades e a comunidade para debater a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.
Para acolher os participantes foi realizada uma apresentação cultural do Coral Infantil da Ponta das Laranjeiras. Na seqüência foi realizada a leitura, na integra, do regimento interno para que todos os participantes realizem suas ponderações, aprovação ou reprovação. Posto em votação, a platéia aprovou por unanimidade o teor do regimento.
O tema da conferência foi abordado pela assistente social e conselheira do município de Rio do Sul Professora Patrícia Sardá, que ministrou uma palestra explorando dados gerais e da realidade de Pescaria Brava.
Após a palestra os participantes foram divididos em quatro grandes grupos para debater ideias e propostas para deliberações na esfera municipal, estadual e federal. Ao final, foram selecionadas dez deliberações para a esfera municipal, quatro deliberações para a esfera estadual e quatro deliberações para a esfera federal.
Seguem as deliberações aprovadas por unanimidade:
Esfera municipal |
Criação de protocolo de atendimento nos serviços – saúde, assistência social e educação, em rede. |
Educação permanente para os trabalhadores do SUAS. |
Articulação entre os conselhos de direitos. |
Realização de campanha de conscientização sobre os benefícios disponíveis no município, nas diversas áreas, com entrega de matérias e disponibilização destes nos espaços públicos. |
Realização de oficinas de capacitação para trabalhadores da assistência social, saúde, educação, Ministério Público, conselhos municipais de direitos sobre as ações realizadas nas diversas áreas. |
Implantação do Serviço de Média Complexidade – CREAS |
Criação de programas para inserção de jovens vulneráveis ao uso de drogas – esporte e cultura. |
Instituição de transporte municipal (circular), com linhas regulares. |
Criação de espaço de lazer – parque municipal. |
Garantir em lei percentual de 1% para a política de assistência social. |
Esfera estadual |
Garantir em lei percentual de 2% para a política de assistência social. |
Criação de centro para idosos |
Qualificação dos trabalhadores que atuam na política de assistência social e dos conselheiros. |
Co-financiamento dos benefícios eventuais e aumento do repasse para programas e projetos. |
Esfera federal |
Aumento do percentual de um quarto para meio salário para concessão do BPC. |
Co-financiamento do CREAS. |
Reajuste do Bolsa Família, conforme a inflação, com financiamento para qualificação profissional dos beneficiários. |
Garantir em lei percentual de 2% para a política de assistência social, excetuando deste percentual os recursos do BPC e do Bolsa Família. |
Todas as deliberações serão encaminhadas para a Conferência Estadual que deve acontecer no mês de outubro. Nesta conferência, representando o município de Pescaria Brava estarão o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social José da Silva e a conselheira não governamental Jussara.
Aos participantes da II Conferência de Assistência Social que realizaram o credenciamento foi entregue um certificado de participação. Aos que não receberam, podem procurar a Secretaria de Assistência Social e retirar o certificado.