PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 75/2026 PMPB – Locação de imóvel destinado ao Conselho Tutelar.

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 75/2026 PMPB - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 22/2026

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 15/05/2026

• Local : Rodovia SC 437, S/N – bairro Santiago – Pescaria Brava – SC - CEP: 88.798-000

• SETOR RESPONSÁVEL : Gabinete do Prefeito/Departamento de Licitação

• ENTIDADE : Prefeitura Municipal de Pescaria Brava

• Valor Global R$: 26.400,00

• Objeto : Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Pescaria Brava/SC, situado na Rua Justino José Martins, S/N, Km 37, visando garantir a continuidade dos atendimentos e das atividades administrativas e operacionais do órgão.

EDITAL E AVISOS

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  Documento de Formalização de Demanda

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  Estudo Técnico Preliminar

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  Termo de Referência