Prefeitura decreta ponto facultativo na segunda e terça de carnaval
A prefeitura de Pescaria Brava decretou ponto facultativo em suas repartições públicas nos dias 08 (segunda) e 09 (terça-feira), em virtude das festividades de carnaval.
O expediente voltará a sua normalidade na quarta-feira, a partir das 13h.
A declaração de ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais.
O decreto tem o nº 166, datado de 01º de fevereiro de 2016.
Abaixo o decreto na íntegra:
DECRETO Nº 166, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016.
“REVOGA O DECRETO Nº 162 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 E FACULTA O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS 08 E 09 E DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA/SC, Sr. Antônio Avelino Honorato Filho, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e, Considerando as festividades do Carnaval 2016, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Pescaria Brava nos dias 08 e 09 de fevereiro do corrente ano.
Art. 2º A declaração de ponto facultativo de que trata o artigo 1º não se aplica aos serviços considerados essenciais, tais como, de Coleta de Lixo e Limpeza Pública e saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
ANTÔNIO AVELINO HONORATO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
