EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO FINAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA comunica a RATIFICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO FINAL do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, conforme segue:

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 01/2023

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO FINAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em conformidade com o Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2023, resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o resultado final do Processo Simplificado em epígrafe para provimento das vagas existentes e daquelas que foram abertas dentro do prazo de validade da seleção pública, cujo resultado final fora publicado no Diário Oficial do Município.

COMUNICA que a presente homologação se dá em razão da emissão de parecer favorável pela Comissão de Seleção Pública e em razão e não ter sido apresentado qualquer recurso ou impugnação quanto à lista de classificação final divulgada na página oficial desta prefeitura e no Diário Oficial do Município.

COMUNICA que a contratação deve atender o disposto na Lei Ordinária nº 367, de 17 de maio de 2021 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, o que é o caso do presente Edital;

COMUNICA que a necessidade é temporária de excepcional interesse público para atender situações de calamidade pública, suprir a necessidade de serviços até a realização de novo concurso público e suprir vacância (art. 2º, I, V e X da Lei nº 367/2021;

COMUNICA que a aprovação no Processo Seletivo nº 001/2023 não dá direito à nomeação, mas esta, quando ocorrer, observará e respeitará rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos aprovados, sob pena de nulidade.

Pescaria Brava, 13 de março de 2023.

LOURIVAL DE OLIVEIRA IZIDORO

 Prefeito Municipal