Licitações

Resumo

Modalidade Andamento Divulgado Encerrada Suspensa Total
Anulada Deserta Fracassada Homologada Revogada
Chamada Pública 0 0 0 0 0 1 0 0 1
Chamamento Público 7 3 0 0 0 0 0 0 10
Concorrência Eletrônica 0 2 0 1 0 3 0 0 6
Concorrência Pública 3 2 0 1 0 11 1 0 18
Concurso 0 1 0 0 0 0 0 0 1
Convite 3 2 0 0 1 1 0 0 7
Credenciamento 33 5 0 0 0 5 0 0 43
Dispensa 44 28 0 0 0 11 1 1 85
Dispensa Eletrônica 0 0 0 0 0 1 0 0 1
Inexigibilidade 5 9 0 0 0 1 0 0 15
Leilão 1 0 0 0 0 1 0 0 2
Pregão 94 113 1 7 0 50 1 6 272
Pregão Eletrônico 0 2 0 1 0 5 0 0 8
Tomada de Preços 22 29 0 1 1 7 1 0 61

01/2023 FMS - Pregão

Pregão

23/08/2023

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 01/2023 FMS

Modalidade: Pregão

Data da Abertura: 23/08/2023

Valor Global: R$ 168,40

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E MÉDICO-HOSPITALARES, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, POR LOTE, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME TABELA I E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2023.

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11/2023- Pregão

Pregão

11/08/2023

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 11/2023

Modalidade: Pregão

Data da Abertura: 11/08/2023

Valor Global: R$ 85.539,11

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica por “Registro de Preço” para Aquisição de RECARGA DE GÁS DE COZINHA P13 KG E P 45 KG (Gás liquefeito de Petróleo), CASCO DE BOTIJÃO COM CAPACIDADE DE P13KG E P45KG próprios para acondicionar Gás de Cozinha e Aquisição de RECARGA DE ÁGUA MINERAL NATURAL, potável, sem gás, acondicionada em garrafão plástico retornável, com capacidade para 20 litros e com lacre de segurança; ÁGUA ENGARRAFADA, SEM GÁS, acondicionada em garrafa plástica (descartável) de 500 ml; bem como, VASILHAME DE ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS

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PL 11-2023 PMPB PE 05-2023-PMPB-ESOCIAL

Pregão

28/07/2023

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: PL 11-2023 PMPB PE 05-2023-PMPB-ESOCIAL

Modalidade: Pregão

Data da Abertura: 28/07/2023

Valor Global: R$ 52.200,00

Objeto: O objeto da presente licitação é contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço em segurança, engenharia, medicina do trabalho e saúde ocupacional, para envio do eSocial, bem como, elaboração de pesquisas pertinentes, elaboração e assessoria na implantação dos Programas como: PCMSO; PPRA; LTCAT; PPP e treinamentos/curso de direção defensiva para a Prefeitura Municipal de Pescaria Brava e todos os seus fundos

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08/2023 PMPB - Pregão

Pregão

07/07/2023

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 08/2023 PMPB

Modalidade: Pregão

Data da Abertura: 07/07/2023

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA – ATRAVÉS DE PREGÃO PRESENCIAL TIPO MENOR PREÇO POR ITEM COM REGISTRO DE PREÇOS - PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA FROTA DE AUTOMOVEIS, MÁQUINAS PESADAS, CAMINHÕES, ÔNIBUS, VANS E MICRO-ÔNIBUS DAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA, ESTADO DE SANTA CATARINA.

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 12/2023 PMPB CREDENCIAMENTO Nº. 01/2023 PMPB

Credenciamento

30/06/2023

Em andamento

Nº do Edital: PL Nº. 12/2023 PMPB CREDENCIAMENTO Nº. 01/2023 PMPB

Modalidade: Credenciamento

Data da Abertura: 30/06/2023

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, DEVIDAMENTE CREDENCIADA PELA JUNTA COMERCIAL, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ESTRUTURAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS, PRESENCIAIS OU ELETRÔNICOS, VISANDO À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC.

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01/2023 PMPB - Tomada de Preços

Tomada de Preços

14/04/2023

Em andamento

Nº do Edital: 01/2023 PMPB

Modalidade: Tomada de Preços

Data da Abertura: 14/04/2023

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTA, DRENAGEM PLUVIAL, PASSEIO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM CONCRETO DO TRECHO II, EXTENSÃO DE 295m E ÁREA TOTAL DE 1.797,64m², DA RUA LEANDRO TOMAZ FRANCISCO, BAIRRO LARANJEIRAS, NO MUNICIPIO DE PESCARIA BRAVA.

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03/2023 PMPB - Dispensa

Dispensa

23/05/2023

Em andamento

Nº do Edital: 03/2023 PMPB

Modalidade: Dispensa

Data da Abertura: 23/05/2023

Valor Global: R$ 96.000,00

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA SEDIAR O DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS, DEPARTAMENTO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO, DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, SETOR DE PROTOCOLO GERAL, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, PROCURADORIA MUNICIPAL, DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

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02/2023 FMS - Pregão

Pregão

10/05/2023

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 02/2023 FMS

Modalidade: Pregão

Data da Abertura: 10/05/2023

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS COM MATERIAIS, DE ACORDO COM A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DE PESCARIA BRAVA.

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02/2023 PMPB - Dispensa

Dispensa

28/04/2023

Em andamento

Nº do Edital: 02/2023 PMPB

Modalidade: Dispensa

Data da Abertura: 28/04/2023

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS DEVENDO OCORRER CAPACITAÇÃO DOS CANDIDATOS E APLICAÇÃO DE PROVA PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DE CONSELHEIROS TUTELARES, NO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC PESCARIA BRAVA, PARA O QUADRIÊNIO 2024/2027– JUSTIFICATIVA DA DISPENSA

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03/2023 PMPB - Pregão

Pregão

26/04/2023

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 03/2023 PMPB

Modalidade: Pregão

Data da Abertura: 26/04/2023

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de materiais elétricos para manutenção da iluminação pública no Município de Pescaria Brava/SC, visando atender as necessidades da Secretaria de Obras Municipal.

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01/2023 FMAS - Dispensa

Dispensa

17/04/2023

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 01/2023 FMAS

Modalidade: Dispensa

Data da Abertura: 17/04/2023

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS RESIDENCIAL GERIÁTRICO VILLA BETÂNIA , COM A FINALIDADE DE PROMOVER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AO IDOSO DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC, EM PADRÃO DE HABITAÇÃO COMPATÍVEL COM SUAS NECESSIDADES, BEM COM PROVÊ-LOS COM ALIMENTAÇÃO REGULAR E HIGIENE, INDISPENSÁVEIS ÀS NORMAS SANITÁRIAS E COM ESTAS CONDIZENTES, NOS MOLDES DA LEI N. 10.741/03.

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03/2023 PMPB - Tomada de Preços

Tomada de Preços

17/04/2023

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 03/2023 PMPB

Modalidade: Tomada de Preços

Data da Abertura: 17/04/2023

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO E INSTALAÇÃO DE LOMBADAS E FAIXAS ELEVADAS (DISPOSITIVOS REDUTORES DE VELOCIDADE) E REPARAÇÃO NA VIA MUNICIPAL QUE LIGA O BAIRRO ESTIVA AO BAIRRO SERTÃO DE ESTIVA, NA EXTENSÃO DE 4KM, NOS TERMOS DA LEI N. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA, ESTADO DE SANTA CATARINA.

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01/2023 FMS - Credenciamento

Credenciamento

12/04/2023

Em andamento

Nº do Edital: 01/2023 FMS

Modalidade: Credenciamento

Data da Abertura: 12/04/2023

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: CREDENCIAMENTO DE SERVICOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM GINECOLOGIA PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO, ATRAVES DE CONSULTAS MENSAIS NOS PROGRAMAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PESCARIA BRAVA/SC, COM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NA UBS DE LARANJEIRAS

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02/2023 PMPB - Tomada de Preços

Tomada de Preços

30/03/2023

Em andamento

Nº do Edital: 02/2023 PMPB

Modalidade: Tomada de Preços

Data da Abertura: 30/03/2023

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: Contratação de pessoa jurídica, especializada na prestação de serviços de destinação final de resíduos sólidos provenientes do Município de Pescaria Brava, estado de Santa Catarina. Caracterizam-se como resíduos sólidos: os domiciliares, comerciais e públicos, de acordo com as normas técnicas aplicáveis e legislação pertinente, contemplando a operação, tratamento, controle tecnológico e manutenção em Aterro Sanitário devidamente licenciado. O tratamento de resíduos caracterizados como classe I pela NBR n. 10.004 da ABNT, resíduos dos grupos A3, B, C e todo grupo cujo tratamento não possa ser realizado fora do local de geração, de acordo com a resolução do CONAMA n. 358/2005 e Resolução ANVISA RDC n. 306/2004, resíduos da construção civil, conforme resolução CONAMA n. 307/2002 e qualquer outro resíduo cuja disposição final em Aterro Sanitário seja proibida pelos órgãos ambientais, não são parte integrante do con

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01/2023 PMPB - Pregão

Pregão

22/03/2023

Em andamento

Nº do Edital: 01/2023 PMPB

Modalidade: Pregão

Data da Abertura: 22/03/2023

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE SAIBRO/AREIÃO PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA, RESSALTA-SE QUE O MATERIAL SERÁ TRANSPORTADO PELO MUNICÍPIO E SERÁ CARREGADO PELO FORNECEDOR NA JAZIDA EM QUE FOR RETIRADO O MATERIAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC.

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01/2023 PMPB - Dispensa

Dispensa

03/03/2023

Em andamento

Nº do Edital: 01/2023 PMPB

Modalidade: Dispensa

Data da Abertura: 03/03/2023

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO ENTRE ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, PROFISSIONAL, ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO ESPECIAL E A PREFEITURA DE PESCARIA BRAVA. ASSIM, OBJETIVA-SE A COOPERAÇÃO ENTRE PARTES, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CONJUNTAS CAPAZES DE PROPICIAR A PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO E A FORMAÇÃO PARA O TRABALHO, DE ACORDO COM A LEI Nº 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E COM A LEI Nº 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, BEM COMO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 64 DE 10 DE ABRIL DE 2014 E LEI Nº 403 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, ATRAVÉS DO ESTÁGIO QUE, OBRIGATÓRIO OU NÃO, DEVERÁ SER PEDAGOGICAMENTE ÚTIL E, POR ISSO, DE INTERESSE CURRICULAR, ENTENDIDO COMO UM ATO EDUCATIVO ESCOLAR SUPERVISIONADO, DESENVOLVIDO NO AMBIENTE DE TRABALHO. PARA AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL SERÃO CONTRATADOS ATÉ 20 ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR E OUTROS 40 DE EDUCAÇÃO MÉDIO. PARA OUTRAS SECRE

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23/2022 - Pregão

Pregão

29/07/2022

Encerrada - Revogada

Nº do Edital: 23/2022

Modalidade: Pregão

Data da Abertura: 29/07/2022

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, COM A ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO E APLICAÇÃO DE PROVAS, PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEL FUNDAMENTAL, NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO E DE NÍVEL SUPERIOR, DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC CONSOANTES CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

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